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CabindaMonde.info / Communication 19/11/2008 17 h 35'
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A FpD - Frente para a Democracia, face a interdição da saída para o exterior do país e "confisco" do passaporte, sem motivo aparente, do Senhor PEDRO DE ASSUNÇÃO SEVO AGOSTINHO, natural de Cabinda, sacerdote da Igreja Católica, residente no Reino da Espanha, desde 2004, na condição de estudante na Universidade Pontificia de Salamanca, em Madrid, do curso de Teologia Pastoral, vem manifestar a sua profunda indignação e exprimir a sua condenação a mais esta grosseira e clamorosa injustiça por parte das autoridades policiais angolanas, bem como aproveita a oportunidade para transmitir ao Senhor Padre SEVO AGOSTINHO, o seu abraço solidário. A FpD considera inadmissível que volvido quase 1 mês do infausto acontecimento, retirada compulsiva do prelado da aeronave da Lufthansa no dia 15 de Outubro de 2008, após transpôr o Serviço da Emigração sem problemas, a situação não tenha sido ainda resolvida, não obstante os serviços centrais do SME ? Serviço de Migração e Estrangeiros ? e da DNIC, cinicamente, dizerem não compreender igualmente a situação por inexistência de qualquer interdição do cidadão viajar, para além de terem considerado o acto ilegal !!! Este caso quase que se assemelha aos ocorridos durante o período auge da I.ª República, quando muitos prisioneiros do "27 de Maio", depois de terem sofrido anos nas masmorras da D.I.S.A., foram depois obrigados a confessar, aos seus algozes, porque tinham sido presos!!! A FpD constata que actos desta jaez, que foram num passado recente o pão nosso de cada dia para os dirigentes da MPALABANDA, uma Associação Civica de Cabinda extinta pelo Governo, ainda persistem, sendo vítima desta prática o ex-Vice-Presidente do Conselho de Direcção da referida Associação, o economista José Marcos Mavungo. José Marcos Mavungo, no dia 24 de Julho de 2007, em Luanda, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, foi impedido de deslocar-se à Portugal tendo-lhe sido "confiscado" o seu Passaporte sem que lhe fossem dadas quaisquer explicações e, apesar de vir mantendo, desde então, intenso contacto epistolar regular com serviços centrais do Serviço de Migração e Estrangeiro e de ter recorrido, inclusivé, ao Ministro do Interior, a sua situação mantem-se inalterável, pois, tendo sido aconselhado, por este dirigente, a recorrer à Direcção Nacional de Investigação Criminal para regularização da interdição da saída que lhe foi aplicada, o mesmo vê-se na obrigação de ter que apresentar à DNIC o número do Processo que deu origem a sua interdição, sendo que ele não tem conhecimento, por nunca ter sido notificado de processo-crime algum a correr contra si. Perante estes actos de pura prepotência e barbárie, que atentam de forma ostensiva e grosseira contra a Lei Constitucional, designadamente contra a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, contra a liberdade de todos os cidadãos de sair e entrar no território nacional, bem como contra as normas constitucionais e legais relativas aos direitos fundamentais, a FpD, no caso do Senhor Padre SEVO AGOSTINHO, apela à CEAST e, em especial, ao Bispo de Cabinda, Dom FILOMENO DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS a exercer os seus bons ofícios junto das autoridades governamentais e policiais no sentido de ser restituído ao clérigo a sua liberdade, pois "o bom clima social e político que o país vive", constatado pela última Conferência Episcopal, não se compadece com práticas desta jaez. A FpD apela, uma vez mais, à solidariedade de todos os democratas, patriotas e republicanos para com todas as vítimas das práticas ditatoriais do regime, bem como apela à unidade do movimento democrático, pois, como a FpD vinha há muito alertando, o regime vai fazer dos resultados do pleito eleitoral de 5 de Setembro, que abusivamente a CNE lhe atribuiu, se não lhe fizermos Frente, o instrumento de liquidação de todas as reivindicações de liberdade, prosperidade e progresso social, e relativamente a Cabinda, a liquidação do reconhecimento da especificidade de Cabinda, pois tal reconhecimento deveria corresponder a atribuição de conteúdo concreto ao "estatuto especial" que o Governo diz reconhecer como legítimo para Cabinda. Luanda, 13 de Novembro de 2008. O Gabinete de Imprensa da FpD Garrido Costa FIM Publicada por Frente para a Democracia / Para divulgação Imediata: 18 de Novembro de 2008 Contactos: ANGOLA +244 928 554 655, +244 912 587 716, +244 923 827 193 PORTUGAL +351 93 457 54 48
Cabinda / “Angola”: FpD denúncia situação de sacerdote da Igreja Católica!
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